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DECLARAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

Declaração

Periodicidade

Prazo de Entrega

Declaração de Ajuste Anual

Anual

Até o último dia útil de abril

Declaração de Isento

Anual

De setembro a novembro

DITR (proprietários de imóveis rurais)

Anual

De agosto a setembro

DECLARAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

Declaração

Periodicidade

Prazo de Entrega

DCIDE

Mensal

Dia 25 do mês em que for efetuada a dedução (se não for dia útil, antecipar)

DIF Bebidas

Mensal

até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.

DIF Cigarros

Mensal

até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

Mensal

até o último dia útil do mês subseqüente à data de saída/entrada das notas fiscais.

DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

Mensal

até o último dia útil do mês subseqüente ao da lavratura, anotação, matrícula, registro e averbação do ato.

DACON

Mensal

Semestral

A partir de 2006:

Pelas pessoas jurídicas obrigadas à entrega mensal ou que fizeram a opção pela entrega mensal:

- até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente ao mês de referência;

Excepcionalmente, em relação aos meses de janeiro a julho de 2006, o Dacon Mensal deverá ser apresentado até o quinto dia útil do mês de outubro de 2006 (IN SRF nº 669/2006).

Pelas demais pessoas jurídicas:

a) até o quinto dia útil do mês de outubro de cada ano-calendário, no caso de DACON relativo ao primeiro semestre;

Excepcionalmente, referente ao primeiro Semestre/2006, o Dacon Mensal deverá ser apresentado até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2007 (IN SRF nº 688/2006).

b) até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano-calendário, no caso de DACON relativo ao segundo semestre do ano-calendário anterior.  

DCTF

A partir de 2005: mensalmente ou semestralmente (vide art. 2 da IN SRF 583/2005),  a qual substituiu a IN SRF 482/2004.

Até 2004: Trimestral

A partir de 2005:

Mensal

-5º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores (para as pessoas jurídicas que entregam a DCTF/mensal)

Semestral

- 5º dia útil do mês de outubro de cada ano-calendário para a DCTF do 1º semestre; e

-5º dia útil do mês de abril de cada ano-calendário, para a DCTF do 2º semestre do ano-calendário anterior (para as pessoas jurídicas que entregam a DCTF/semestral)

Até 2004: até o dia 15 do 2º mês subseqüente ao trimestre (se não for dia útil, antecipar)

DIF - Papel Imune

Trimestral

Até o ultimo dia útil do mês subseqüente ao término do trimestre-calendário de referência. 

DIMOB

Anual

A partir de 2006: até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao que se refiram as suas informações - IN 576/2005.

Até 2005: último dia útil de março.

Excepcionalmente em 2003 o prazo foi até o último dia útil de maio .

DIPJ – Demais Pessoas Jurídicas (lucro real, presumido ou arbitrado)

Anual

Até o último dia útil de junho

DIPJ – Imunes e Isentas

Anual

Até o último dia útil de maio

DIRF

Anual

Até o último dia útil de fevereiro

DSPJ - Inativas

Anual

A partir de 2006: Até o último dia útil de março.

Até 2005: Até o último dia útil de maio

DSPJ - SIMPLES

Anual

Até o último dia útil de maio

DITR (proprietárias de imóveis rurais)

Anual

De agosto a setembro